1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, torna-se público que, por despacho de 5 de Junho de 2007 do presidente do Instituto Politécnico de Leiria, sob proposta do conselho científico de 30 de Março de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias (de calendário) a partir da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para recrutamento de dois professores-adjuntos para a área científica de Ciências da Enfermagem, da carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, para as vagas existentes no quadro da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria, aprovado pela Portaria 876/99, de 9 de Setembro.
2 - Ao concurso são admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 18.º do ECPDESP, que possuam como habilitação académica mínima o grau de licenciado em enfermagem.
3 - O conteúdo funcional é o descrito no artigo 3.º, n.º 4, do ECPDESP.
4 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares indicados, caducando com o preenchimento dos mesmos.
5 - Os candidatos deverão apresentar um requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Leiria, Rua do General Norton de Matos, apartado 4133, 2411-901 Leiria, onde deverão constar: nome completo, filiação, naturalidade, data e local de nascimento, estado civil, residência ou endereço de contacto e número de telefone, data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, graus académicos e respectiva classificação final, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa, indicação do concurso a que se candidata, do número do edital, com referência ao Diário da República em que foi publicado, bem como a lista dos documentos que acompanham o requerimento.
6 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certificado do registo criminal;
c) Documento comprovativo dos requisitos de robustez e aptidão física, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
d) Documento comprovativo de ter cumprido as obrigações da Lei do Serviço Militar (quando aplicável);
e) Fotocópia dos documentos comprovativos dos graus académicos exigidos, de que constem as classificações finais e do preenchimento das demais condições exigidas no n.º 2 do presente edital;
f) Seis exemplares do curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado; o curriculum vitae deverá pôr em evidência o equilíbrio entre as competências científicas e pedagógicas dos candidatos e a sua adequação à docência do ensino superior politécnico;
g) Seis exemplares de quaisquer documentos que provem as habilitações científicas e as publicações e documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso;
h) Seis exemplares do estudo proposto pelo candidato, nos termos do artigo 25.º do ECPDESP.
7 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do n.º 6 aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
8 - As provas do concurso são as constantes do artigo 25.º do ECPDESP.
9 - A apresentação das candidaturas pode ser feita pessoalmente ou por correio, através de carta registada com aviso de recepção, com o endereço indicado no n.º 5 do presente edital.
10 - O não cumprimento do estipulado no presente edital ou a entrega dos documentos fora do prazo implica a eliminação dos candidatos.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
5 de Junho de 2007. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.
