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Despacho 14370/2007, de 5 de Julho

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Sumário

Nomeação de Paula Encarnação Corado Palmeiro Pena

Texto do documento

Despacho 14 370/2007

Por meu despacho de 28 de Maio de 2007 e considerando o previsto na alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei 10/2004, de 22 de Março, e no artigo 1.º da Lei 15/2006, de 26 de Abril, o teor e alcance do despacho 160/PIPB/06, de 21 de Novembro, do presidente do Instituto Politécnico de Beja e a deliberação do conselho de coordenação da avaliação do Instituto Politécnico de Beja, foi Paula Encarnação Corado Palmeiro Pena nomeada, em comissão de serviço extraordinária, assessora, para o Instituto Politécnico de Beja, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 610, com efeitos a partir de 27 de Abril de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)

11 de Junho de 2007. - O Presidente, José Luís Ramalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1583276.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-03-22 - Lei 10/2004 - Assembleia da República

    Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2006-04-26 - Lei 15/2006 - Assembleia da República

    Fixa os termos de aplicação do actual sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública, criado pela Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, e determina a sua revisão no decurso de 2006.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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