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Construção de lar de 3.ª idade - esclarecimentos
De acordo com o referido no n.º 3 do artigo 81.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, devem ser juntos ao processo de concurso para a construção de um lar para a 3.ª idade da A. A. A. I. O. os seguintes esclarecimentos:
Nas diferenças entre as medições e os mapas de trabalho, considerar:
Arquitectura bloco A:
Folha 13 - 09.04 alínea j) - 6 unidades;
Folha 18 - 013.01 alínea e) - 2 unidades.
Bloco C:
Folha 9 - 06.05 - 313,37 m2;
Folha 4 - trabalhos a menos - 4,73 m2.
Bloco D:
Folha 1 - 01.03 - 0 m.
Conforme consta na alínea d) do ponto 10.1 da proposta do concurso, a cópia dever ser autenticada, tal como impõe a alínea i) do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.
Blocos A e C:
Os mapas de trabalho a mais e a menos devem ser incluídos nas medições, sendo a deduzir o valor destes.
Mapa de medições dos elevadores:
O mapa consta da fl. 11/13 e identifica-se com o mapa de trabalhos.
As folhas 12/13 e 13/13 são de orçamento, pelo que não podem ser facultadas.
Mapas de trabalhos em suporte informático:
Da nossa parte não é possível fornecê-los.
Da parte do concorrente, é possível recebê-los, desde que em Excel, não sendo necessário incluir os artigos com a indicação "não existente neste edifício".
Relativamente ao documento exigido no ponto 10.1 d) do programa de concurso, informa-se que se aceita a posição constante na circular n.º 47/658/07, de 4 de Junho, da AECOPS, sendo igualmente válido o comprovativo da declaração electrónica de rendimentos para efeitos do IRS ou IRC.
Data de envio do anúncio para o Diário da República - 25 de Junho de 2007.
A Presidente da AAAIO, Ana Maria Hoeppner.
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