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Aviso 12 166/2007
Torno público, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e de acordo com o disposto no artigo 29.º do mesmo diploma legal, que foi exonerado a seu pedido o arquitecto de 2.ª classe Nuno Pedro Ribeiro de Sousa Fernandes, com efeitos a partir de 18 de Junho de 2007.
20 de Junho de 2007. - O Presidente da Câmara, Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo.
2611025299
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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