Despacho (extracto) 14115/2007, de 4 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 127/2007, Série II de 2007-07-04.
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Data:
2007-07-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Licença sem vencimento referente à assessora Maria do Rosário Valente da Silva Simões dos Penedos
Despacho (extracto) n.º 14 115/2007
Por despacho de 13 de Março de 2007 do director-geral de Política de Defesa Nacional, foi concedida licença sem vencimento pelo período de um ano, a partir de 8 de Maio de 2007, com os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, à assessora do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Maria do Rosário Valente da Silva Simões dos Penedos. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Junho de 2007. - O Subdirector-Geral, Mário Rui Correia Gomes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1582669.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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