Despacho (extracto) n.º 14 112/2007
Considerando a necessidade da Universidade de Lisboa, para a prossecução dos seus objectivos, de obter a colaboração de um técnico superior especializado em orçamento;
Considerando a autorização do director-geral do Orçamento ao pedido de afectação específica formulado pelo reitor da Universidade de Lisboa, nos termos do artigo 8.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro:
Determina-se, ao abrigo do disposto no n.º 2, alínea e), do artigo 3.º e no n.º 2 do artigo 8.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, a afectação específica do técnico superior de orçamento e conta principal, da carreira de técnico superior de orçamento e conta (área económica) do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, Luís José Gonçalves Antunes à Reitoria da Universidade de Lisboa, para exercer funções especificamente na área financeira, com subordinação hierárquica, em regime de tempo completo, pelo período de seis meses, renovável por mais seis meses até ao limite máximo de um ano.
Pelas funções exercidas será abonado do vencimento de Euro 1829,80 correspondente ao escalão 1, índice 560, da tabela em vigor na Direcção-Geral do Orçamento para a categoria de técnico superior de orçamento e conta principal, cuja importância bem como os descontos legais inerentes ao mesmo serão suportados integralmente pela Reitoria da Universidade de Lisboa.
Enquanto estiver a exercer funções, em regime de afectação específica, na Reitoria da Universidade de Lisboa, Luís José Gonçalves Antunes não acumulará funções na Direcção-Geral do Orçamento.
A presente afectação específica tem o acordo do técnico superior de orçamento e conta principal Luís José Gonçalves Antunes.
A afectação específica aqui determinada produz efeitos a data do presente despacho conjunto.
1 de Março de 2007. - O Director-Geral do Orçamento, Luís Morais Sarmento. - O Reitor da Universidade de Lisboa, António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa.
