ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P.

Endereço postal:

Avenida de 5 de Outubro, 124.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1050-061.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

IGFIJ, I. P., Avenida de 5 de Outubro, 124, em Lisboa.

Telefone:

217907700/217908838.

Fax:

217950540.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de obras de remodelação no Palácio da Justiça de Fafe.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:

Palácio da Justiça de Fafe.

Código NUTS: PT112.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Obras de remodelação que incluem alvenarias, cantarias, carpintarias, serralharias, revestimentos diversos de pavimentos, paredes e tectos, instalações eléctricas e de segurança.

O preço base do concurso é de 160 000 euros, não incluindo o IVA.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45200000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 90 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Não é exigida caução. A caução a exigir para garantia do contrato é de 5% da adjudicação (com exclusão do IVA), nos termos do n.º 1 do artigo 113.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada é por preço global. Os pagamentos serão efectuados por medição, com observância do disposto nos artigos 202.º e seguintes do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

A modalidade jurídica de associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empreiteiros a que venha a ser adjudicada a empreitada é o de agrupamento complementar de empresas (ACE).

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só podem ser admitidos a concurso os titulares de alvará emitido pelo IMOPPI contendo as seguintes autorizações:

1.ª categoria - Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional na classe correspondente ao valor da sua proposta;

5.ª subcategoria da 1.ª categoria e 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os indicados no programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Os indicados no programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os indicados no programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Os indicados no programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critério: preço - ponderação: 0,60;

Critério: valia técnica da Proposta - ponderação: 0,40.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 20/07/2007.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 180,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor. O pedido do processo de concurso será feito por escrito ao IGFIJ, I. P., através de ofício acompanhado pelo respectivo cheque. O processo pode ser levantado nas instalações do IGFIJ, I. P., ou enviado por correio aos concorrentes que o solicitarem.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 13/08/2007.

Hora: 17:00.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 14/08/2007.

Hora: 10:00.

Lugar: IGFIJ, I. P., Avenida de 5 de Outubro, 124, Lisboa.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

O acto do concurso é público, podendo assistir ao acto todas as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

A valia técnica da proposta será avaliada com base nos seguintes subfactores e respectiva ponderação:

Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 20%;

Programa de trabalhos ( plano de trabalhos, plano de mão-de-obra, plano de pagamentos) - 10%;

Nota justificativa do preço proposto, lista de preços unitários, plano de pagamentos) - 10%.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 21/06/2007.

21 de Junho de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo do IGFIJ, I. P., João Castro.

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