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Aviso 12017/2007, de 3 de Julho

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Sumário

Renovações de contratos de trabalho a termo resolutivo certo de vários colaboradores para diferentes categorias

Texto do documento

Aviso 12 017/2007

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, torno público que, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com os n.os 1 e 2 do artigo 139.º do Código do Trabalho, aplicável por força do disposto no n.º 2 do artigo 10.º da lei referida em epígrafe (LCIT), foram renovados contratos de trabalho a termo resolutivo certo entre este município e os seguintes trabalhadores

(todo o conteúdo abaixo referido tem a seguinte ordem: nome, categoria, índice, início e fim):

David da Costa Paulo, técnico superior de 2.ª classe/arquitecto, índice 400, por mais um ano - de 1 de Abril de 2007 a 31 de Março de 2008.

Carlos Jorge de Sousa Soares, técnico profissional/topógrafo, índice 199, por mais um ano - de 1 de Abril de 2007 a 31 de Março de 2008.

Maribel Simões da Silva, técnico de 2.ª classe, índice 295, por mais um ano - de 26 de Abril de 2007 a 25 de Abril de 2008.

Hélder Manuel Jorge Marçal, técnico superior de 2.ª classe/arquitecto, índice 400, por mais um ano - de 28 de Abril de 2007 a 27 de Abril de 2008.

Maria Isabel de Jesus Loução dos Santos e Natércia da Cruz da Graça Pedreiro, auxiliares de acção educativa, índice 142, por mais seis meses - de 2 de Maio a 1 de Novembro de 2007.

Maria Rosa da Costa Frade, Maria de Lurdes da Costa Maraco Mingatos, Maria Alice de Jesus Maduro Almeida, Ana Cristina Rumor Moreira, Maria Helena da Cruz Almeida, Alda Cristina dos Santos Grosso, Maria de Fátima de Oliveira Margaço e Maria Ascenção Jesus Caniceiro, auxiliares de serviços gerais, índice 128, por mais um ano - de 15 de Junho de 2007 a 14 de Junho de 2008.

15 de Junho de 2007. - O Vereador, com competências delegadas, Manuel de Jesus Martins.

2611025178

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1582611.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 407/91 - Ministério das Finanças

    Introduz alterações ao regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública, previsto no Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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