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Aviso 12016/2007, de 3 de Julho

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Sumário

Celebrações de contratos de trabalho a termo resolutivo certo de vários colaboradores para diferentes categorias

Texto do documento

Aviso 12 016/2007

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, torno público que, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com os n.os 1 e 2 do artigo 139.º do Código do Trabalho, aplicável por força do disposto no n.º 2 do artigo 10.º da lei referida em epígrafe (LCIT), foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo certo entre este município e os seguintes trabalhadores (todo o conteúdo abaixo referido tem a seguinte ordem: nome, categoria, índice, início e fim):

Mário de Jesus Gomes, serralheiro civil, índice 142, um ano, susceptível de renovação - de 1 de Abril de 2007 a 31 de Março de 2008.

Ana José Nunes Damas, recepcionista, índice 199, quatro meses e meio - de 1 de Maio a 15 de Setembro de 2007.

Maria do Céu Domingues e Fernanda Marques Saborano, auxiliares de serviços gerais, índice 133, quatro meses - de 1 de Maio a 31 de Agosto de 2007.

João Domingues Jarró e Manuel Domingues Damas, guardas-nocturnos, índice 151, quatro meses - de 1 de Maio a 31 de Agosto de 2007.

Sandra Isabel Domingues Facão, recepcionista, índice 199, quatro meses - de 1 de Junho a 30 de Setembro de 2007.

Luís Nuno Rosmaninho Neto e Tiago José Fernandes Monteiro, vigilantes de portão, índice 133, três meses e meio - de 1 de Junho a 15 de Setembro de 2007.

Sérgio Paulo Silva Moreira, Mickael Campos Grego, Ricardo Loureiro Silva, Vítor Marco dos Santos e David Miguel Santos Almeida, sapadores florestais, Euro 463,99, um ano, susceptível de renovação - de 1 de Junho de 2007 a 31 de Maio de 2008.

Celeste de Jesus Lopes, Benilde de Jesus Leigo, Graça Maria Loureiro Veríssimo, Maria dos Santos Moreira, Gracinda de Miranda Vieira, Lucília Neto Estrafalhote, Maria da Conceição Leigo Reigota e Rosa Maria Domingues Saborano, auxiliares de serviços gerais, índice 128, três meses - de 1 de Junho a 31 de Agosto de 2007.

Maria dos Santos Pereira e Núria Raquel Lopes Marques, auxiliares de serviços gerais, índice 133, dois meses e meio - de 16 de Junho a 31 de Agosto de 2007.

15 de Junho de 2007. - O Vereador, com competências delegadas, Manuel de Jesus Martins.

2611025168

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1582610.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 407/91 - Ministério das Finanças

    Introduz alterações ao regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública, previsto no Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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