Aviso 12 000/2007
1 - Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro, conjugado com o artigo 19.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa pretende admitir, em regime de contrato de trabalho a termo certo, um trabalhador para o desempenho de funções de técnico superior.
2 - Local de trabalho - situa-se nas instalações da Faculdade de Motricidade Humana sediadas na Estrada da Costa, Cruz Quebrada, 1495-688 Lisboa.
3 - Prazo de duração do contrato - terá a duração de seis meses, renovável.
4 - Vencimento - o correspondente à remuneração mensal de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 400, de acordo com o sistema retributivo da função pública.
5 - Requisitos de candidatura:
a) Licenciaturas relacionadas com as áreas de formação da Faculdade, a saber:
Ciências do Desporto e afins (Educação Física, Educação Física e Desporto, etc.);
Educação Especial;
Ergonomia;
Gestão do Desporto;
Dança;
b) São condições de preferência a experiência profissional na gestão de projectos com especial incidência em projectos de FCT, europeus e outras entidades financiadoras, para além de conhecimentos adequados na área do ensino superior.
6 - Selecção - os métodos de selecção a utilizar serão:
a) Prova escrita de conhecimentos;
b) Avaliação curricular;
c) Entrevista profissional de selecção.
7 - A prova escrita de conhecimentos terá por base o programa aprovado pelo despacho conjunto 584/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 25 de Setembro de 2004, e incidirá sobre os seguintes temas:
1) Preparação, elaboração e acompanhamento de programas e projectos de desenvolvimento e fontes de financiamento (análise e técnicas de gestão);
2) Gestão financeira, patrimonial e orçamental;
3) Contabilidade pública, geral e analítica;
4) Regime de realização das despesas públicas, seu regime jurídico e fiscalização;
5) Orçamento do Estado - noção, elaboração e execução (regras, dotações orçamentais e duodecimais, cabimentos, reforços e transferências);
6) Instrumentos financeiros e comunitários.
7.1 - A prova de conhecimentos será classificada de 0 a 20 valores, sendo eliminatória para os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores e terá a duração de noventa minutos.
8 - Apresentação das candidaturas:
8.1 - A candidatura deverá ser formalizada através de requerimento dirigido ao presidente do conselho directivo da Faculdade de Motricidade Humana e poderá ser entregue pessoalmente ou enviado pelo correio, em carta registada com aviso de recepção para a Faculdade de Motricidade Humana, Estrada da Costa, 1495-688 Cruz Quebrada, devendo dele constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa;
b) Identificação do aviso de oferta pública de emprego a que se candidata.
8.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae detalhado;
b) Fotocópia do bilhete de identidade;
c) Fotocópia da certidão de habilitações literárias;
d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais (cursos de formação e outros);
e) Outros documentos relevantes para comprovar e experiência profissional.
9 - Prazo para a apresentação das candidaturas - 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso.
10 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
11 - Nos termos do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de Março, a oferta de emprego, a que respeita o concurso, será registada na bolsa de emprego público (BEP) até ao prazo limite de dois dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.
12 - Composição do júri:
Presidente - João Fernando Pires Mendes Jacinto, secretário da Faculdade de Motricidade Humana.
Vogais efectivos:
Bruno Miguel e Cunha Moreira, técnico superior de 2.ª classe da Faculdade de Motricidade Humana.
Elisabete da Conceição Caldeira Saragoça, técnica superior principal da Faculdade de Motricidade Humana.
Vogais suplentes:
Ana Isabel Ferreira de Morais Pequeno, técnica superior principal da Faculdade de Motricidade Humana.
Maria do Amparo Brito Raposo, assessora da Faculdade de Motricidade Humana.
12 de Junho de 2007. - O Secretário, João Mendes Jacinto.
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