Aviso 12 000/2007

1 - Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro, conjugado com o artigo 19.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa pretende admitir, em regime de contrato de trabalho a termo certo, um trabalhador para o desempenho de funções de técnico superior.

2 - Local de trabalho - situa-se nas instalações da Faculdade de Motricidade Humana sediadas na Estrada da Costa, Cruz Quebrada, 1495-688 Lisboa.

3 - Prazo de duração do contrato - terá a duração de seis meses, renovável.

4 - Vencimento - o correspondente à remuneração mensal de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 400, de acordo com o sistema retributivo da função pública.

5 - Requisitos de candidatura:

a) Licenciaturas relacionadas com as áreas de formação da Faculdade, a saber:

Ciências do Desporto e afins (Educação Física, Educação Física e Desporto, etc.);

Educação Especial;

Ergonomia;

Gestão do Desporto;

Dança;

b) São condições de preferência a experiência profissional na gestão de projectos com especial incidência em projectos de FCT, europeus e outras entidades financiadoras, para além de conhecimentos adequados na área do ensino superior.

6 - Selecção - os métodos de selecção a utilizar serão:

a) Prova escrita de conhecimentos;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

7 - A prova escrita de conhecimentos terá por base o programa aprovado pelo despacho conjunto 584/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 25 de Setembro de 2004, e incidirá sobre os seguintes temas:

1) Preparação, elaboração e acompanhamento de programas e projectos de desenvolvimento e fontes de financiamento (análise e técnicas de gestão);

2) Gestão financeira, patrimonial e orçamental;

3) Contabilidade pública, geral e analítica;

4) Regime de realização das despesas públicas, seu regime jurídico e fiscalização;

5) Orçamento do Estado - noção, elaboração e execução (regras, dotações orçamentais e duodecimais, cabimentos, reforços e transferências);

6) Instrumentos financeiros e comunitários.

7.1 - A prova de conhecimentos será classificada de 0 a 20 valores, sendo eliminatória para os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores e terá a duração de noventa minutos.

8 - Apresentação das candidaturas:

8.1 - A candidatura deverá ser formalizada através de requerimento dirigido ao presidente do conselho directivo da Faculdade de Motricidade Humana e poderá ser entregue pessoalmente ou enviado pelo correio, em carta registada com aviso de recepção para a Faculdade de Motricidade Humana, Estrada da Costa, 1495-688 Cruz Quebrada, devendo dele constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa;

b) Identificação do aviso de oferta pública de emprego a que se candidata.

8.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Fotocópia da certidão de habilitações literárias;

d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais (cursos de formação e outros);

e) Outros documentos relevantes para comprovar e experiência profissional.

9 - Prazo para a apresentação das candidaturas - 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso.

10 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 - Nos termos do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de Março, a oferta de emprego, a que respeita o concurso, será registada na bolsa de emprego público (BEP) até ao prazo limite de dois dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.

12 - Composição do júri:

Presidente - João Fernando Pires Mendes Jacinto, secretário da Faculdade de Motricidade Humana.

Vogais efectivos:

Bruno Miguel e Cunha Moreira, técnico superior de 2.ª classe da Faculdade de Motricidade Humana.

Elisabete da Conceição Caldeira Saragoça, técnica superior principal da Faculdade de Motricidade Humana.

Vogais suplentes:

Ana Isabel Ferreira de Morais Pequeno, técnica superior principal da Faculdade de Motricidade Humana.

Maria do Amparo Brito Raposo, assessora da Faculdade de Motricidade Humana.

12 de Junho de 2007. - O Secretário, João Mendes Jacinto.

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