Aviso (extracto) 11935/2007, de 2 de Julho
Renovação de vários contratos a termo resolutivo certo
Aviso (extracto) n.º 11 935/2007
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torno público que procedi à renovação dos contratos a termo resolutivo certo com os contratados abaixo indicados, por mais um ano, nos termos do artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto:
António Ferreira Leite, cabouqueiro.
Luís Manuel Almeida Ferreira, cabouqueiro.
Marcelo Oliveira Valente Ferreira, cabouqueiro.
14 de Junho de 2007. - O Vice-Presidente, Rui Manuel Oliveira Costa.
2611025077
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1582345.dre.pdf .
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-
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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