Despacho (extracto) 13854/2007, de 29 de Junho
-
Corpo emitente:
Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico
-
Fonte: Diário da República n.º 124/2007, Série II de 2007-06-29.
-
Data:
2007-06-29
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Nomeação de Ana Mafalda Távora de Magalhães Barros
Despacho (extracto) n.º 13 854/2007
Por despacho de 30 de Maio de 2007 do director do IGESPAR, I. P., foi Ana Mafalda Távora de Magalhães Barros, técnica superior principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal dos Serviços Centrais do ex-IPPAR, nomeada, definitivamente, assessora da mesma carreira e quadro, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos reportados a 30 de Abril de 2007.
15 de Junho de 2007. - O Director do Departamento de Gestão, Luís Filipe Coelho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1581377.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1581377/despacho-extracto-13854-2007-de-29-de-junho
