Despacho (extracto) n.º 13 843/2007
Por despacho de 22 de Março de 2007 do presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do despacho 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, a professora Emília Paciência Jotamo Matsimbe, grupo 110, foi transferida para lugar do quadro de nomeação definitiva do quadro de zona pedagógica da Cidade e Zona Norte de Lisboa, código 11, para a Escola Básica n.º 54, código 253595, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, da alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro.
15 de Maio de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria de Fátima Antunes Soares Mineiro.