Aviso (extracto) 11687/2007, de 28 de Junho
Renovação de contrato de trabalho a termo resolutivo certo com Tiago António da Cruz Pinheiro
Aviso (extracto) n.º 11 687/2007
Renovação de contrato de trabalho a termo resolutivo certo
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, torna-se público que foi renovado por mais um ano o contrato de trabalho a termo resolutivo certo com Tiago António da Cruz Pinheiro para o desempenho de funções de operador de estações elevatórias de tratamento de águas residuais, com efeitos a partir de 3 de Maio de 2007.
23 de Abril de 2007. - O Vereador com Competências Delegadas, Jorge Paulo Colaço Rosa.
2611024011
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1581117.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1581117/aviso-extracto-11687-2007-de-28-de-junho
