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Despacho 13610/2007, de 28 de Junho

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Sumário

Nomeação de Rosa de Almeida Couto como chefe dos Serviços de Administração Escolar, em regime de substituição

Texto do documento

Despacho 13 610/2007

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho, nomeio chefe de serviços de administração, em regime de substituição, a assistente de administração escolar especialista Rosa de Almeida Couto.

Em conformidade com o n.º 2 do mesmo diploma legal, esta substituição entra em vigor em 18 de Abril de 2007, vigorará por períodos sucessivos de seis meses, até ao provimento do lugar por concurso.

No que respeita ao vencimento, horário e outros aspectos relacionados, aplicar-se-á o disposto no Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho, e legislação complementar.

28 de Maio de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Albertina da Conceição dos Santos Rodrigues.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1580958.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-07-29 - Decreto-Lei 184/2004 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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