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Mapa 15-A/2007, de 27 de Junho

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Sumário

Alteração ao quadro de pessoal desta Câmara Municipal

Texto do documento

Mapa 15-A/2007

Estrutura e organização dos serviços municipais e respectivo quadro de pessoal (alteração)

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com a nova redacção que lhe foi dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, faz-se público que a Assembleia Municipal de Vendas Novas deliberou, em sessão de 27 de Abril de 2007, aprovar a 13.ª alteração ao quadro de pessoal, conforme proposta desta Câmara Municipal aprovada em reunião de 18 de Abril de 2007, em conformidade com as disposições dos Decretos-Leis n.os 404-A/98, de 18 de Dezembro e 412-A/98, de 30 de Dezembro, que a seguir se menciona:

(ver documento original)

7 de Maio de 2007. - O Presidente, José Maria Rodrigues Figueira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1580719.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-04-06 - Decreto-Lei 116/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

    Revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-13 - Lei 44/85 - Assembleia da República

    Alteração do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril (organização dos serviços municipais).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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