Aviso 11 615-H/2007
Torna-se público, nos termos e para efeitos do determinado no n.º 2 do artigo 11.º no Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 44/85, de 13 Setembro, que a Assembleia Municipal de Portalegre, por deliberação de 30 de Abril de 2007, aprovou a alteração ao quadro de pessoal do Município, o qual foi publicado no apêndice n.º 47, ao Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 25 de Março de 2003 e cuja proposta foi aprovada por deliberação da Câmara Municipal tomada em reunião de 23 de Abril de 2007.
10 de Maio de 2007. - O Vice-Presidente, António Fernando Ceia Biscainho.
Alteração ao Quadro de Pessoal - Município de Portalegre
(ver documento original)