Sob proposta do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho 13264/2013, de 9 de outubro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 17 de outubro de 2013, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei 165/85, de 16 de maio, retificado pela Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de julho de 1985, alterado pelo Decreto-Lei 247/89, de 5 de agosto, e do n.º 4 e n.º 2 das cláusulas 5.ª e 10.ª, respetivamente, do protocolo homologado pela Portaria 538/88, de 10 de agosto, que criou o Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça (CPJ), determino o seguinte:
1 - Exonero a licenciada Ana Paula Dias Mota Filipe do cargo de Presidente do Conselho de Administração do CPJ e nomeio para o mesmo cargo a licenciada Sandra Cristina Marques de Sousa Bernardo, pelo período de três anos.
2 - Exonero a licenciada Teresa Margarida Fonseca Alexandre de Araújo Pereira do cargo de Vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do CPJ e nomeio para o mesmo cargo a licenciada Susana Clara Cambêdo Duarte Luís, pelo período de três anos.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
11 de setembro de 2015. - O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira.
208942063
