Aviso 11 548/2007

1 - Nos termos do artigo 21.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis após a publicação do presente aviso, se encontra aberto processo de selecção com vista ao provimento, em comissão de serviço, do cargo de director dos Serviços Académicos do Instituto Politécnico de Leiria.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Conteúdo funcional - competem ao director dos Serviços Académicos do Instituto Politécnico de Leiria as funções descritas no n.º 1 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugadas com o disposto no n.os 6 e 6.1 do artigo 7.º-A dos Estatutos do IPL, aprovados e republicados pelo despacho 6/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 3 de Fevereiro de 2006.

4 - São requisitos legais de admissão:

a) Ser funcionário ou agente administrativo, desde que reúna as condições fixadas pelo n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Possuir seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível a licenciatura.

5 - Perfil pretendido - competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo.

6 - São condições preferenciais:

a) Possuir licenciatura em Administração Pública, Gestão e Administração Pública, Organização e Administração Escolar, ou área afim;

b) Experiência profissional na área de actividade do cargo a preencher, desenvolvida em estabelecimentos de ensino superior politécnico.

7 - Local e condições de trabalho - o local de trabalho é nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Leiria, sitos na Rua do General Norton de Matos, em Leiria. As condições de trabalho e as regalias sociais são as vigentes para o cargo posto a concurso.

8 - Os métodos de selecção a utilizar serão:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista pública.

9 - Candidatura:

9.1 - Os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas através de requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Leiria, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o Instituto Politécnico de Leiria, Rua do General Norton de Matos, apartado 4133, 2411-901 Leiria, dele constando os seguintes elementos:

Nome;

Data de nascimento;

Estado civil;

Bilhete de identidade (número, data e serviço de identificação que o emitiu);

Residência (morada completa, com código postal e número de telefone);

Habilitações literárias;

Categoria, serviço e local onde desempenha funções;

Identificação do procedimento concursal a que se candidata, bem como o Diário da República em que foi publicado o respectivo aviso.

9.2 - Os requerimentos de admissão ao procedimento concursal deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional em que participaram, se for o caso;

d) Documentos comprovativos da experiência profissional específica e dos conhecimentos que constituem condições preferenciais para o preenchimento do cargo;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos legais de admissão, indicando expressamente e de maneira inequívoca a existência e a natureza do vínculo à função pública, a designação funcional e a antiguidade na categoria que possuem, na carreira e na função pública.

9.3 - Fica dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior aos funcionários do Instituto Politécnico de Leiria em que se verifique a existência de dados nos respectivos processos individuais.

10 - O júri tem a seguinte constituição:

Presidente - Doutor Eugénio Pereira Lucas, director do INDEA - Instituto de Investigação e Desenvolvimento e Estudos Avançados, do Instituto Politécnico de Leiria.

Vogais efectivos:

Dr.ª Margarida Cancela de Amorim Henriques Pereira, administradora do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Dr. Mário Luís Dias Forte Pelaio, director dos Serviços Académicos e Administrativos da Universidade de Aveiro.

Vogais suplentes:

Mestre Rogério Paulo Pais Costa, director da UED - Unidade de Ensino à Distância, do Instituto Politécnico de Leiria, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

Dr.ª Eugénia Maria Lucas Ribeiro, administradora do Instituto Politécnico de Leiria.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreva, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - O júri poderá considerar que nenhum candidato reúne condições para ser nomeado.

13 - Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência de interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

14 - Publicação do aviso - este aviso encontra-se igualmente publicitado em órgão de imprensa de expansão nacional e será disponibilizado na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt), durante 10 dias a contar da presente publicação.

8 de Junho de 2007. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.