Aviso 11 483/2007
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar da categoria de técnico profissional de biblioteca e documentação de 1.ª classe
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do vice-presidente da Câmara Municipal de Albufeira de 18 de Abril de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar da categoria de técnico profissional de biblioteca e documentação de 1.ª classe, do quadro de pessoal do município de Albufeira, a que corresponde o vencimento mensal ilíquido de Euro 725,39, índice 222, escalão 1, da referida categoria, conforme o anexo II ao Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, e a Portaria 88-A/2007, de 18 de Janeiro.
2 - O concurso é válido apenas para a vaga atrás referida.
3 - O conteúdo funcional do lugar a prover será o descrito no despacho, do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, n.º 1/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 27 de Janeiro de 1990.
4 - O local de trabalho será a área do município de Albufeira.
5 - São condições de admissão ao concurso:
a) Possuir os requisitos definidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Possuir os requisitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;
c) Ser funcionário das entidades abrangidas pelo Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
6 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Albufeira, devidamente assinado, o qual, bem como a documentação que o deva acompanhar, poderá ser entregue pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos desta Câmara Municipal ou remetido pelo correio, para a Rua do Município, 8200-863 Albufeira, registado, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado e onde deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte e residência), lugar a que concorre e Diário da República em que se encontre publicado o presente aviso;
b) Habilitações literárias;
c) Identificação do serviço em que se encontra integrado, categoria de que é titular, natureza do vínculo;
d) Tempo de serviço na actual categoria e classificação de serviço com um mínimo de três anos classificados de Bom.
7 - O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração do serviço de origem, autenticada, em que se especifiquem as situações referidas nas alíneas c) e d) do número anterior;
b) Certificado de habilitações literárias;
c) Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado, anexando fotocópias dos documentos comprovativos dos elementos dele constantes, para efeitos de avaliação curricular;
d) Documentos comprovativos dos demais requisitos mencionados na alínea a) do n.º 5 do presente aviso, salvo se os candidatos declararem, nos mesmos, sob compromisso de honra, a respectiva situação relativamente aos requisitos exigidos.
8 - A selecção dos candidatos será feita mediante avaliação curricular, classificada na escala de 0 a 20 valores, tendo em consideração a apreciação e ponderação, que consta em acta do júri, de 23 de Maio de 2007, de acordo com a seguinte fórmula:
AC=(2HL+3FP+3EP+2CS)/10
em que:
AC = avaliação curricular;
HL = habilitações literárias;
FP = formação profissional;
EP = experiência profissional;
CS = classificação de serviço.
9 - As actas do júri estarão disponíveis, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos, sempre que solicitadas pelos interessados.
10 - As listas dos candidatos e da classificação final serão afixadas no edifício dos Paços do Município.
11 - O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente - Directora do Departamento de Desenvolvimento Social, Dr.ª Dina Maria Cardoso Ramos Galante.
Vogais efectivos:
Chefe de divisão de Assuntos Culturais, Dr.ª Idalina Maria Cabrita Nunes Nobre, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Técnico superior de 1.ª classe de biblioteca e documentação Dr. Miguel Rodrigues Salvado.
Vogais suplentes:
Técnica superior de 2.ª classe de biblioteca e documentação Dr.ª Ana Paula Martins Miguel.
Técnica profissional especialista principal Maria Carolina Campos Quinta Queimada.
12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
13 de Junho de 2007. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vice-Presidente, José Carlos Martins Rolo.
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