Despacho (extracto) n.º 13 121/2007
Por despacho de 22 de Março de 2007 do presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do despacho 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, a professora do quadro de nomeação definitiva de educação especial 1 Maria Zélia Feleciano Miranda, do grupo 110, foi transferida, da Escola Básica Bairro Madre Deus, código 243243, para a Escola E. B. 2, 3 Luís António Verney, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º, da alínea a) do artigo 60.º do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro.
15 de Maio de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria de Fátima Antunes Soares Mineiro.