Aviso 11452/2007, de 26 de Junho
-
Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional
-
Fonte: Diário da República n.º 121/2007, Série II de 2007-06-26.
-
Data:
2007-06-26
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Nomeação definitiva de Maria Teresa Pereira Oliveira Dias como assessora
Aviso 11 452/2007
Por meu despacho de 30 de Abril de 2007, foi Maria Teresa Pereira Oliveira Dias nomeada definitivamente assessora, ao abrigo da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos reportados a 16 de Setembro de 2005, precedida de parecer prévio da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, para um lugar do quadro de pessoal desta Direcção-Geral.
30 de Abril de 2007. - O Director-Geral, José Santos Soeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1577050.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1577050/aviso-11452-2007-de-26-de-junho