ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Criação de novos espaços para os serviços: farmácia, instalações e equipamentos, gerais e remodelação em vários serviços: Gastrenterologia, Consultas Externas, Nefrologia, Medicina I e II, Especialidades I, Cirurgia I e II, e Ortopedia.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A empreitada rege-se por trabalhos de demolição, execução de paredes, impermeabilização e isolamentos, trabalhos de acabamentos de interiores e exteriores (em paredes, tectos, pavimentos, etc.), execução de tectos falsos, obras de carpintaria em portas e envidraçados, colocação de vidros, execução de pinturas e demais trabalhos constantes no mapa de quantidades.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Hospital Amato Lusitano, Avenida de Pedro Álvares Cabral, 6000-085 Castelo Branco.

Código NUTS

PT169 CONTINENTE CENTRO - BEIRA INTERIOR SUL.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

(CPA) Secção F, divisão 45, grupo 45.2, classe 45.21.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [0][9][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

A caução a exigir para garantia do contrato é de 5% do preço total do contrato, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por preço global e os pagamentos serão processados por medição dos trabalhos executados, e liquidados nos 44 dias seguintes à data da entrega no Hospital Amato Lusitano.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresa, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só podem ser admitidos a concurso:

a) Os titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI);

b) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiros de obras públicas emitido pelo IMOPPI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;

c) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos n.os 15.1 e 15.3 deste programa de concurso.

d) O certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas previsto na alínea a) do n.º 6.1 deve conter:

d.1) A classificação como empreiteiro geral de edifícios, em classe correspondente ao valor da proposta;

d.2) As 3.ª, 4.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª, 13.ª e 14.ª subcategorias da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhadores a que respeitem;

d.3) As 1.ª, 5.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhadores a que respeitem.

d.4) As 1.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhadores a que respeitem;

d.5) As 1.ª, 5.ª, 14.ª e 15.ª subcategorias da 6.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3);

d.6) Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do disposto na alínea a) do n.º 6.2), o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações respectivas, de acordo com o previsto no n.º 15.4.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no artigo 14.º do programa do concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no artigo 14.º do programa do concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no artigo 14.º do programa do concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

170037/2007.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][2][7] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 200 euros (isentos de IVA). Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Após solicitação e prévio pagamento em dinheiro, cheque, vale postal ou transferência bancária (NIB 078101120000000399517). Não se enviam à cobrança.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

São autorizados a intervir no acto público do concurso os concorrentes e as pessoas por si credenciadas, em conformidade com o ponto 5.2 do programa do concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas e 30 minutos. Local: na Sala de Sessões do Hospital Amato Lusitano.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

A empreitada é pela modalidade de "preço global" e o valor para efeitos de concurso é de 142 000 euros.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

14 de Junho de 2007. - O Presidente do Conselho de Administração, José Sanches Pires.

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