Despacho 12 882/2007
Na esteira da reorganização prevista nas alíneas c) do n.º 1 e h) e i) do n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei 209/2006, de 27 de Outubro - Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas -, foi publicado o Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro, que estabelece o novo modelo orgânico e funcional, definindo a missão, atribuições e tipo de organização interna das direcções regionais de agricultura (DRA), que passam a designar-se por direcções regionais de agricultura e Pescas (DRAP).
A Portaria 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, no desenvolvimento deste último diploma, determina o número de unidades orgânicas flexíveis dos serviços.
Por sua vez, o despacho 8500/2007, de 11 de Maio, elenca as unidades flexíveis, definindo as suas atribuições e competências.
Por outro lado, estatuí o n.º 1, alínea c), do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, que a comissão de serviço dos titulares dos cargos dirigentes cessa por extinção ou reorganização da unidade orgânica, a qual ocorreu no dia 28 de Fevereiro de 2007.
Importava assim, desde esta data e até à nomeação dos novos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau, assegurar o regular funcionamento das respectivas unidades orgânicas flexíveis.
Considerando a vacatura do lugar de chefe de divisão de Experimentação, Qualificação e Apoio Laboratorial, a que se refere o n.º 5.4 do despacho 8500/2007, de 11 de Maio;
Considerando que a funcionária Zulmira Maria da Costa Coelho Lopes possui mais de quatro anos de experiência profissional nas carreira e categoria para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida aptidão e experiência profissional para o cargo de chefe de divisão de Experimentação, Qualificação e Apoio Laboratorial;
Considerando que possui a licenciatura em Engenharia Zootécnica e experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à Divisão de Experimentação, Qualificação e Apoio Laboratorial, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante:
Nomeio, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Experimentação, Qualificação e Apoio Laboratorial a licenciada em Engenharia Zootécnica Zulmira Maria da Costa Coelho Lopes, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Maio de 2007. - O Director Regional, Carlos Alberto Moreira Alves d'Oliveira Guerra.
Nota curricular
Dados pessoais - Zulmira Maria da Costa Coelho Lopes, casada, nascida em 28 de Março de 1963 e residente na Rua de José Augusto Castro, 19, 3.º, direito, 4150 Porto.
Formação académica:
Licenciatura em Engenharia Zootécnica;
Mestrado em Engenharia Biológica.
Formação profissional - curso FORGEP - formação em gestão pública.
Experiência profissional:
Ingressou na Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho em 2 de Novembro de 1986;
Exerceu funções de responsável pelas actividades dos laboratórios de química e microbiologia alimentar, na Estação Experimental Lacticínios. Neste organismo, para além das actividades inerentes à experimentação e controlo dos produtos em estudo, entre 1987 e 1993, coordenou os programas de controlo de qualidade do leite ao nível dos postos de concentração, do "leite escolar - IASE", e o controlo de qualidade de produtos lácteos a exportar inseridos na OCM (trabalho realizado em colaboração com o Instituto de Qualidade Alimentar). Entre 1990 e 1996, em colaboração com o Ministério do Comércio e Turismo - DGIE, procedeu ao controlo laboratorial de leite e produtos lácteos sujeitos a inspecção;
Em 1993 assumiu a coordenação do Departamento de Tecnologia de Lacticínios, tendo desenvolvido 12 tecnologias de fabrico de queijo, que utiliza como modelos tecnológicos para formação de técnicos de tirotecnia. Desenvolveu e difundiu novas metodologias de conservação de queijo e de valorização do lactossoro;
Em 1996, deu início à recolha, identificação e caracterização de bactérias lácticas autóctones. Colaborou com diversas empresas em programas de alteração e ou adequação de tecnologias de fabrico de queijo e apoio a novas unidades de produção. Cooperou com instituições de ensino superior na execução de teses de mestrado e doutoramento, bem como de estágios curriculares de licenciatura e de outros graus académicos (mais de 40);
Participou na execução de 16 projectos de investigação, desenvolvimento experimental e demonstração, desenvolvidos em parceria com instituições de investigação e empresas;
Possui 53 publicações, sendo 24 em revistas científicas (com revisão prévia), nas áreas da nutrição animal, qualidade do leite, lacticínios, valorização do lactossoro, microbiologia alimentar e comportamento do consumidor. Apresentou 22 trabalhos em congressos nacionais e internacionais, após revisão prévia. Oradora convidada em representação da DRAEDM em 26 seminários;
Colaborou na elaboração de fichas pedagógicas e de referenciais de formação profissional agrária nas áreas da produção de bovinos de leite, qualidade do leite e fabrico de queijo;
Nomeada chefe de divisão de Leite e Lacticínios, em regime de comissão de serviço, em 25 de Outubro de 2001, funções que exerceu até 28 de Fevereiro de 2007;
A 18 de Janeiro de 2006 é nomeada por despacho interno do director regional de Agricultura de Entre Douro e Minho responsável pela Divisão de Produção Animal, em regime de acumulação.
