Despacho (extracto) n.º 12 861/2007

De acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o júri do concurso de selecção para o provimento do cargo de chefe de divisão de Inspecção a Empresas não Financeiras II (DIEF II) da Direcção de Serviços de Inspecção Tributária apresentou a proposta de nomeação de Luís Pedro Coelho Ramos, como sendo o candidato que possui maior competência técnica e aptidão para o exercício do referido cargo, correspondendo ao perfil exigido.

Nestes termos e atento o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, concordo com a proposta do júri, pelo que nomeio no cargo de chefe de divisão de Inspecção a Empresas não Financeiras II (DIEF II) da Direcção de Serviços de Inspecção Tributária, em comissão de serviço e pelo período de três anos, o inspector tributário do nível 2, grau 4, do grupo de pessoal da administração tributária (GAT) Luís Pedro Coelho Ramos, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos.

2 de Maio de 2007. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Curriculum vitae

Identificação:

Nome - Luís Pedro Coelho Ramos.

Naturalidade - Almada.

Nacionalidade - portuguesa.

Data de nascimento - 10 de Novembro de 1975.

Habilitações académicas:

Licenciado em Contabilidade e Administração Fiscal pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), com a classificação final de 14 valores, em Fevereiro de 1999;

Pós-graduação avançada em Direito Fiscal no Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a classificação final de 16 valores, no ano lectivo de 2004-2005.

Actividade profissional:

Chefe de divisão, em regime de substituição, de Inspecção a Empresas não Financeiras II da Direcção de Serviços de Inspecção Tributária (desde Fevereiro de 2006);

Coordenador da Equipa de Preços de Transferência existente na Direcção de Serviços de Inspecção Tributária (de Janeiro de 2004 a 2006);

Inspector tributário na Direcção de Serviços de Inspecção Tributária (Novembro de 2000);

Auditor na Moore Stephens - Auditores e Consultores e na A. Gonçalves Monteiro & Associados - SROC:

Assistente (1997);

Sénior (1999);

Supervisor (2000).

Actividades complementares:

Formador em diversas acções de formação de preços de transferência promovidas pelo Centro de Formação da DGCI;

Representante da administração tributária portuguesa em diversos seminários fiscalis versando sobre a temática dos preços de transferência;

Participação em grupos de trabalho, recepção de delegações estrangeiras e visitas de trabalho no âmbito dos intercâmbios promovidos pelo Programa Fiscalis;

Participação na obra literária Preços de Transferência - Casos Práticos, publicada pela Vida Económica.

Formação profissional:

Frequência de diversos cursos, seminários e congressos nas áreas do comportamento, chefia e liderança, direito do desporto, instrumentos financeiros derivados, contabilidade e fiscalidade, promovidos pela DGCI e por outras instituições, designadamente o seminário de alta direcção no Instituto Nacional de Administração.