Despacho 12 754/2007
Considerando que os cargos de direcção intermédia de 1.º grau recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o licenciado Manuel Ribeiro Mendonça reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de director de serviços Financeiros e Patrimoniais da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Considerando que, ponderados os resultados do concurso, face ao perfil revelado pelos candidatos, confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que o candidato reúne as melhores condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ele a sua escolha:
Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º do diploma acima citado, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de director de serviços Financeiros e Patrimoniais da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa o licenciado Manuel Ribeiro Mendonça, assessor principal, do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
9 de Março de 2007. - O Reitor, António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa.