Despacho (extracto) n.º 12 699/2007
Por despacho de 23 de Abril de 2007 da presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do despacho 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2005, foram transferidos nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versão republicada em anexo ao Decreto-Lei 20/2005, de 9 de Janeiro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro, os professores do quadro de nomeação definitiva Joaquim Domingos Ramalho Cândido e Maria Helena Morgado Coreta Gomes, grupo 110, do QZP da cidade e zona Norte de Lisboa, código 11, para as Escolas EB 1/JI Pintéus, código 252876, e EB 1 n.º 3 St.º Antão do Tojal, código 251793, respectivamente.
23 de Abril de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Eugénia Cavalheiro Coelho.