Despacho (extracto) 12578/2007, de 20 de Junho
Acumulação de funções públicas com actividade privada do assistente hospitalar de cirurgia geral José Manuel dos Santos Mealha Guerreiro
Despacho (extracto) n.º 12 578/2007
Por despacho do vogal executivo do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., de 5 de Abril de 2007, José Manuel dos Santos Mealha Guerreiro, assistente hospitalar de cirurgia geral foi autorizado a exercer acumulação das suas funções públicas com actividade privada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 32.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei 413/93, de 23 de Dezembro, no âmbito do programa SIGIC, na Clínica de São Vicente de Paulo. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
24 de Maio de 2007. - O Vogal Executivo do Conselho de Administração, João Nabais.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1575430.dre.pdf .
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