Despacho 10/2007/A, de 20 de Junho
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Corpo emitente:
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde do Nordeste
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Fonte: Diário da República n.º 117/2007, Série II de 2007-06-20.
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Data:
2007-06-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rescisão de contrato administrativo de provimento da enfermeira Isabel Patrícia Carvalho Ferreira
Despacho 10/2007/A
Foi deferida, por despacho do conselho de administração do Centro de Saúde do Nordeste, de 4 de Maio de 2007, a rescisão do contrato administrativo de provimento, solicitado pela contratada, enfermeira Isabel Patrícia Carvalho Ferreira, com efeitos a 7 de Maio de 2007. (Não é objecto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
16 de Maio de 2007. - A Vogal Administrativa do Conselho de Administração, Filomena de Medeiros Couto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1575396.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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