Despacho (extracto) n.º 12 433/2007
Por despacho de 26 de Janeiro de 2007 da presidente da comissão provisória, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do despacho 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro, com efeitos a 1 de Setembro de 2005, Maria Fernanda Santana Pereira, professora do quadro de nomeação definitiva do grupo do 1.º ciclo, em situação delicença sem vencimento de longa duração, foi nomeada, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 35-2003, de 27 de Fevereiro, na versão republicada em anexo ao Decreto-Lei 20/2005, de 9 de Janeiro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro, para a Escola EB 1-JI Monte Abraão, código 290105.
11 de Maio de 2007. - A Presidente da Comissão Provisória, Maria de Lurdes Afonso Silvestre Santos.
