Despacho (extracto) n.º 12 408/2007
Por despacho de 13 de Abril de 2007, da presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do despacho 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2005, foi transferida nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versão republicada em anexo ao Decreto-Lei 20/2005, de 9 de Janeiro, e com a redacção dada pelo Decreto-Lei 18/2004, de 17 de Janeiro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro, a professora do quadro de nomeação definitiva Maria Judite dos Santos Verdasca Gomes, grupo 1C, do quadro de zona pedagógica do Douro e Vouga, código 21, para o quadro de zona pedagógica do Médio Tejo, código 14.
17 de Abril de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria de São José Pereira Gil Ferreira.