Despacho (extracto) n.º 12 404/2007
Por despacho de 16 de Abril de 2007 da presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do despacho 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro, com efeitos a 1 de Setembro de 2005, foi transferida, nos termos das alíneas a) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versão republicada em anexo do Decreto-Lei 20/2005, de 9 de Janeiro, e a) do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro, a professora Carla Sofia Matos Figueiredo Carvalho, grupo 410, do quadro de zona pedagógica da Lezíria e Médio Tejo para o quadro de zona pedagógica da península de Setúbal, código 15.
16 de Abril de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Margarida Ana Valente Fonseca.