Despacho 12 350/2007

Na esteira da reorganização prevista na alínea c) do n.º 1 e nas alíneas h) e i) do n.º 2 do artigo 21.º Decreto-Lei 209/2006, de 27 de Outubro - Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - , foi publicado o Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro, que estabelece o novo modelo orgânico e funcional, definindo a missão, atribuições e tipo de organização interna das direcções regionais de agricultura (DRA), que passam a designar-se por direcções regionais de agricultura e pescas (DRAP).

A Portaria 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, no desenvolvimento deste último diploma, determina o número de unidades orgânicas flexíveis dos serviços.

Por sua vez, o despacho 8500/2007, de 11 de Maio, elenca as unidades flexíveis, definindo as suas atribuições e competências.

Por outro lado, estatui o n.º 1, alínea c), do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, que a comissão de serviço dos titulares dos cargos dirigentes cessa por extinção ou reorganização da unidade orgânica, a qual ocorreu no dia 28 de Fevereiro de 2007.

Importava assim, desde esta data e até à nomeação dos novos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau, assegurar o regular funcionamento das respectivas unidades orgânicas flexíveis.

Considerando a vacatura do lugar de chefe de divisão de Vitivinicultura, a que se refere o n.º 5.2 do despacho 8500/2007, de 11 de Maio;

Considerando que o funcionário Bernardino Santos Mota possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira e na categoria para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida aptidão e experiência profissional para o cargo de chefe de divisão de Vitivinicultura;

Considerando que possui a licenciatura em Engenharia Agronómica e experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à Divisão de Vitivinicultura, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante:

Nomeio, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Vitivinicultura o licenciado em Engenharia Agronómica Bernardino Santos Mota, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Maio de 2007. - O Director Regional, Carlos Alberto Moreira Alves d'Oliveira Guerra.

Nota curricular

Dados pessoais - Bernardino Santos Mota, casado, nascido em 5 de Setembro de 1953, residente na Quinta de Cima, Salvador do Monte, 4600 Amarante.

Formação académica - licenciatura em Engenharia Agronómica.

Formação profissional:

Curso "Fertilização e extensão" no âmbito da cooperação Portugal-Israel;

Curso "Formação de extensionistas", promovido pela Direcção-Geral de Extensão Rural;

Curso "Formação de supervisores", promovido pela Direcção-Geral de Agricultura;

Estágio profissional, no âmbito do curso de supervisores, nos Servicios de Extension Agrária de Espanha;

Seminário sobre energias renováveis no desenvolvimento rural;

Curso "Formação pedagógica de formadores", promovido pela DRAEDM;

Participou no Colóquio Internacional sobre Protecção Integrada em Pomares de Pereiras;

Frequentou o II curso de fruticultura realizado pela Estação Nacional de Fruticultura Vieira Natividade;

Frequentou o curso sobre sistemas de rega gota-a-gota e microaspersão;

Frequentou o curso "Turismo em espaço rural", promovido pela Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura;

Frequentou o curso "Informática ao nível do utilizador", promovido pelo IDARN;

Participou no I Congresso dos Vinhos do Norte de Portugal, promovido pelo IDARN;

Participou no II Congresso Ibérico de Ciências Hortícolas realizado em Saragoça, Espanha;

Frequentou o curso "Experimentação e condução de culturas arbórea e arbustivas", promovido pelo IDARN;

Frequentou o curso "Gestão de estações experimentais", promovido pelo IDARN;

Estágio na rede de estações experimentais do Reino Unido;

Participou na II Conferência Técnica sobre Recursos Genéticos Vegetais, promovido pelo Banco Português de Germoplasma Vegetal;

Participou no 23.º Congresso Mundial da Vinha e do Vinho organizado pelo Office International de la Vigne e du Vin;

Participou no seminário "Agromodul - Développement de nouveaux dispositifs et modules dans la formation agricole par alternance", organizado pelo CIVAM, service franco-allemand, no âmbito do Programa LEONARDO DA VINCI, França;

Participou no seminário "Formação de formadores", Portadores de proyectos del país, no âmbito do Programa LEONARDO DA VINCI, Espanha.

Experiência profissional:

Ingresso na Administração Pública em Outubro de 1980, na DRA de Entre Douro e Minho;

Assessor principal da carreira de engenheiro do quadro da DRA de Entre Douro e Minho;

De Maio de 1982 a Dezembro de 1988 foi coordenador da zona agrária do Vale do Sousa;

Chefe de divisão de Vitivinicultura e Fruticultura da DRA de Entre Douro e Minho desde Janeiro de 1992 a Fevereiro de 2007;

De Outubro de 1980 a Maio de 1982 exerceu funções de técnico especialista em agro-pecuária na implementação do Programa de Modernizações das Explorações Leiteiras de Entre Douro e Minho;

De Novembro de 1988 a Dezembro de 1991 exerceu funções de técnico especialista em fruticultura;

Formador nas áreas da fruticultura, comercialização de produtos agrícolas e turismo em espaço rural;

Integrou equipas de projectos de experimentação, no âmbito da viticultura;

Integrou a equipa de projecto que implementou o sistema de informação e gestão do potencial vitícola na Região dos Vinhos Verdes.