Despacho 12 199/2007
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 26.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, e no n.º 2 do artigo 49.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra, o conselho administrativo da Universidade de Coimbra, nos termos dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo deliberou:
1 - Delegar, com faculdade de subdelegação, no vice-reitor António Manuel de Oliveira Gomes Martins, nos presidentes dos conselhos directivos das Faculdades de Letras, Direito, Farmácia, Economia, Psicologia e de Ciências da Educação e Ciências do Desporto e Educação Física e no presidente do Instituto de Investigação Interdisciplinar, respectivamente, Doutor Carlos Manuel Bernardo Ascenso André, Doutor José Francisco de Faria Costa, Doutor Adriano Teixeira Barbosa de Sousa, Doutor José Alberto Soares da Fonseca, Doutor José Manuel Tomás da Silva, Doutor José Pedro Leitão Ferreira, e Doutor Manuel Joaquim Baptista Fiolhais, a competência para a autorização de pagamento de despesas, através do fundo de maneio constituído, até ao montante de Euro 4987,98.
2 - Delegar nos directores da Biblioteca Geral, do Arquivo, Imprensa e Museu da Ciência, no presidente da comissão directiva do Estádio Universitário, no presidente da comissão directiva do TAGV, na administradora da Universidade e no secretário-geral da Universidade, respectivamente Doutores Carlos Manuel Baptista Fiolhais, Maria José Azevedo dos Santos, José Francisco de Faria Costa, Paulo da Gama Mota, Joaquim Augusto Pereira Diniz Vieira, Manuel José de Freitas Portela, Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes Marques de Almeida e Carlos José Luzio Vaz, a competência para a autorização do pagamento de despesas, através do fundo de maneio constituído, até ao montante de Euro 4987,98, e no presidente do conselho directivo do Centro de Documentação 25 de Abril até ao montante de Euro 1995,19.
Consideram-se ratificados os actos que, sobre esta matéria, hajam sido praticados pelas entidades acima referidas.
15 de Maio de 2007. - Pelo Conselho Administrativo, Fernando Seabra Santos.