Por deliberação da Secção Permanente do Senado, em reunião de 24 de Janeiro de 2007, sob proposta do conselho científico do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, foi aprovada, nos termos do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio, por aplicação do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, a criação do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Patologia e Genética Molecular, ministrado conjuntamente pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar e pela Faculdade de Medicina desta Universidade, registado pela Direcção-Geral do Ensino Superior sob o n.º R/B-Cr 379/2007, sujeito ao seguinte regulamento:
Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Doutor em Patologia e Genética Molecular do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) e da Faculdade de Medicina (FM) da Universidade do Porto).
1.º
Criação
A Universidade do Porto, através do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar e da Faculdade de Medicina e em articulação com dois laboratórios associados, o Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto (IPATIMUP) e o Instituto de Biologia Molecular e Celular/Instituto de Engenharia Biomédica (IBMC/INEB), e em colaboração com outras instituições de ensino superior, instituições hospitalares e outras instituições públicas ou privadas vocacionadas para a investigação e a pós-graduação em ciências da saúde, cria o Programa Doutoral em Patologia e Genética Molecular, adiante simplesmente designado "Programa".
2.º
Objectivos
O Programa tem por objectivo a formação pós-graduada em Patologia e Genética Molecular e habilita ao grau de doutor em Patologia e Genética Molecular.
3.º
Direcção do Programa e comissão científica
1 - O Programa é dirigido por um professor catedrático, excepcionalmente por um professor associado.
2 - O director do Programa preside a uma comissão científica, adiante designada "Comissão", constituída por cinco docentes ou investigadores doutorados. Essa Comissão é nomeada pelas comissões coordenadoras do conselho científico do ICBAS e da FMUP, sob proposta do director do programa, após audição das direcções dos laboratórios associados IPATIMUP e IBMC/INEB.
4.º
Comissão de acompanhamento e comissão de aconselhamento
1 - A comissão de acompanhamento é paritária de dois membros da comissão científica e dos alunos e tem as competências atribuídas pelo Regulamento Geral de Terceiros Ciclos da UP, artigo 8.º, n.º 9.
2 - A comissão de aconselhamento é composta por dois a cinco elementos exteriores ao ICBAS e à FMUP designados pela comissão científica, com a missão específica de em cada ano fazerem uma avaliação da qualidade geral do Programa e aconselhar o director e a comissão científica acerca das medidas a implementar para a promoção da sua qualidade.
5.º
Organização
1 - O Programa é composto por um curso de doutoramento e por um período de actividade para desenvolvimento de um projecto de investigação original.
6.º
Curso de doutoramento
1 - O curso de doutoramento, adiante designado simplesmente "Curso", é composto por unidades curriculares ou módulos, leccionados e sob responsabilidade de docentes e investigadores, especialistas nas áreas de ensino respectivo.
2 - Os módulos de técnicas de biologia molecular e técnicas de diagnóstico em anatomia patológica, são realizados sob a orientação de docentes dos laboratórios onde decorrem sob a coordenação de um docente responsável do módulo.
3 - A comissão científica organizará o Curso adaptando-o às características e aos conhecimentos dos alunos do Programa.
4 - Perdem a frequência os alunos que excederem um sexto de faltas em cada módulo.
5 - A aprovação num módulo carece da aprovação num exame escrito. Exceptua-se da disposição anterior os módulos de técnicas de biologia molecular e técnicas de diagnóstico em anatomia patológica cuja avaliação é feita mediante o desempenho do aluno durante a sua realização.
6 - A aprovação no Curso requer a obtenção de um mínimo de 30 unidades de crédito (ECTS), contáveis pelos critérios constantes do "Regulamento de Aplicação do Sistema de Créditos Curriculares aos Cursos Conferentes de Grau da Universidade do Porto", aprovado pelo Senado da UP em 4 de Maio de 2005. Os créditos são obtidos mediante a aprovação nos módulos integrantes do Curso ou de outro curso de doutoramento, que a Comissão entenda por equivalentes.
7 - A aprovação no Curso confere o direito a um diploma com uma denominação diferente da do grau de doutor.
8 - A aprovação no Curso é indispensável para prosseguir no Programa.
7.º
Desenvolvimento do projecto de investigação e dissertação
1 - O desenvolvimento do projecto de investigação é realizado em laboratórios ou centros de investigação das instituições que colaboram no Programa, bem como em outras instituições onde a sua execução seja possível, e conduz à elaboração de uma dissertação de doutoramento
2 - O Desenvolvimento do Projecto e a Dissertação referidas deverão ser orientados por um professor ou investigador doutorado, reconhecidos como idóneos pelos conselhos científicos do ICBAS e da Faculdade de Medicina do Porto.
3 - Em casos devidamente justificados pode admitir-se a co-orientação da dissertação por dois orientadores.
4 - O orientador e o co-orientador quando existir, são nomeados pela comissão científica, ouvidos os próprios e o aluno, e propostos aos conselhos científicos de ICBAS e FMUP.
5 - À actividade desenvolvida deverá ser atribuído um mínimo de 180 créditos, de acordo com o "Regulamento de Aplicação do Sistema de Créditos Curriculares aos Cursos Conferentes de Grau da Universidade do Porto", já referido.
8.º
Habilitações de acesso
1 - São admitidos à candidatura à matrícula no Programa os licenciados em Tecnologias da Saúde, Biologia, Bioquímica, Farmácia, Microbiologia, ou os detentores de cursos de mestrado integrado nas áreas das ciências da saúde de acordo com as regras do Processo de Bolonha.
2 - Os candidatos a admitir devem ter a classificação mínima de 14 valores, obtida em universidades portuguesas, ou com habilitação legalmente equivalente.
3 - Poderão ser admitidos à candidatura à matrícula no Programa, os licenciados ou detentores do mestrado integrado com classificação de licenciatura inferior a 14 valores após avaliação curricular pela comissão científica.
4 - Aos candidatos provenientes da UE serão aplicadas as normas europeias de equivalência, tanto à classificação como ao curso de licenciatura.
5 - Para os candidatos estrangeiros de fora da UE, nomeadamente para os países de língua oficial portuguesa, as análises de candidatura serão feitas pela comissão científica de acordo com regras de equivalência acordadas entre Portugal e cada um desses países e com os elementos curriculares e os resultantes de entrevista convocada para o efeito
9.º
Vagas
1 - O número de candidatos a admitir será fixado anualmente por despacho do reitor sob proposta dos conselhos científicos do ICBAS e da FMUP, por iniciativa da comissão científica.
2 - O despacho a que se refere o número anterior estabelecerá a percentagem de vagas a reservar para os docentes dos estabelecimentos do ensino superior.
3 - A Comissão considerará, anualmente, a possibilidade de abertura de vagas a candidatos dos países de língua oficial portuguesa.
10.º
Critérios de selecção
Os candidatos à matrícula serão ordenados pela comissão científica, tendo sempre em consideração o currículo e o resultado da entrevista.
11.º
Inscrição
As regras de matrícula são as constantes do Regulamento Geral de Terceiros Ciclos da UP.
12.º
Prazos e calendário lectivo
Os prazos para de candidatura, matrícula e de inscrição, bem como o calendário lectivo, serão fixados pelo despacho a que se refere o n.º 9.
13.º
Registo, apresentação e entrega da dissertação
1 - O registo do tema da dissertação, a apresentação e a entrega são ser feitas de acordo com as normas em uso à data.
2 - É condição de admissão da dissertação, a apresentação de uma declaração do orientador e co-orientador, caso exista, sobre a qualidade da mesma.
3 - É ainda condição indispensável de admissão da dissertação, a demonstração da existência de um artigo científico já publicado (ou aceite para publicação) pelo candidato, num tema da dissertação, numa revista científica internacional com factor de impacto.
14.º
Júri de avaliação final
1 - O júri de avaliação final é constituído e funciona nos termos dos artigos 16.º e 17.º respectivamente do Regulamento Geral de Terceiros Ciclos da UP referido no artigo 4.º deste Regulamento.
2 - Compete à comissão científica apresentar a proposta de constituição do júri para ratificação pela comissões coordenadoras dos conselhos científicos da FMUP e do ICBAS.
15.º
Deliberação do júri
1 - Ao júri, serão fornecidos todos os elementos de avaliação do curso de especialização.
2 - Para formular a classificação final, o júri deverá tomar em consideração os resultado do curso de doutoramento, a dissertação e a discussão respectiva.
3 - A classificação final é expressa por uma das seguintes fórmulas: Recusado, Aprovado e Aprovado com Distinção.
16.º
Propinas
O montante das propinas será fixado pelo Senado da Universidade.
17.º
Casos omissos e entrada em vigor
1 - Nos casos omissos do presente Regulamento, será aplicado o Regulamento Geral de Terceiros Ciclos da UP.
2 - O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO
Formulário
1 - Estabelecimento de ensino - Universidade do Porto.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) - Faculdade de Medicina e Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar.
3 - Curso - Patologia e Genética Molecular.
4 - Grau ou diploma - 3.º ciclo - grau de doutor.
5 - Área científica predominante do curso - Medicina.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma - 210 ECTS.
7 - Duração normal do curso - 42 meses (incluindo curso de doutoramento e elaboração da dissertação).
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO
(ver documento original)
10 - Observações - 2. O plano de estudos seguinte reporta-se ao curso de doutoramento antes referido.
11 - Plano de estudos:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
27 de Abril de 2007. - O Reitor, José Carlos Diogo Marques dos Santos.
