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Aviso 10818/2007, de 15 de Junho

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Sumário

Reclassificação profissional do funcionário Júlio Manuel Antunes Alcobia Moita, detentor da categoria de operador de estações elevatórias de tratamento ou depuradoras, no lugar de encarregado de parques desportivos e ou recreativos

Texto do documento

Aviso 10 818/2007

Dr. Joaquim Luís Rosa do Céu, presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, torna público que, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Lei 169/99, de 18 de Setembro, no artigo 68.º, n.º 2, alínea a), reclassificou profissionalmente, por despacho de 23 de Maio de 2007, ao abrigo do artigo 2.º, alínea e), do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, conjugado com os artigos 6.º, 7.º e 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, o operário principal altamente qualificado Júlio Manuel Antunes Alcobia Moita, detentor da categoria de operador de estações elevatórias de tratamento ou depuradoras, posicionado no escalão 2, índice 244, no lugar de encarregado de parques desportivos e ou recreativos, escalão 1, índice 244, vago no quadro de pessoal desta Câmara Municipal.

28 de Maio de 2007. - O Presidente da Câmara, Joaquim Luís Rosa do Céu.

2611020513

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1574116.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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