Despacho (extracto) n.º 11 867/2007
Por despacho de 1 de Setembro de 2006, do presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do despacho 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2005, foi transferida, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versão republicada em anexo ao Decreto-Lei 20/2005, de 9 de Janeiro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro, a professora do quadro de nomeação definitiva das escolas de ensino básico 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário Maria José Oliveira Lino Teixeira, grupo 15, da Escola Secundária de Odivelas, código 400609, para a Escola Secundária da Ramada, código 403507.
20 de Abril de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, Edgar Abílio Cordeiro de Castro Oleiro.