ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Guarda Nacional Republicana.

Endereço postal:

Largo do Carmo.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1200-092.

País:

Portugal.

À atenção de:

Conselho Administrativo do Comando-Geral.

Telefone:

213217042.

Fax:

213217160.

Correio electrónico:

cg.ca.ac@gnr.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.gnr.pt (área concursos).

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.

Segurança e ordem pública.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Aquisição de consumíveis para a vertente de criminalística da estrutura de investigação criminal.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:

A entrega dos bens objecto do fornecimento será nas instalações da Chefia do Serviço de Material da GNR, sita no Largo do Carmo, 1200-092 Lisboa.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Diverso material para investigação criminal, conforme especificado no caderno de encargos.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 36900000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Indicado no caderno de encargos.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 90 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, pode ser exigida ao adjudicatário a prestação de caução no valor de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O pagamento será efectuado na forma e condições estipuladas no artigo 6.º do programa do concurso e artigo 5.º do caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Uma única entidade em regime de responsabilidade solidária, quando lhe for adjudicado o contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Não podem apresentar propostas as empresas que se encontrem em alguma das situações previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e artigo 4.º do programa do concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Não exigidos.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Não exigidos.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1 - Adequação à função de recolha de vestígios;

2 - Compatibilidade com os produtos existentes e técnicas adoptadas pela estrutura de criminalística;

3 - Prazo de entrega;

4 - Preço.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 03/2007.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 01/08/2007.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 25,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Numerário ou cheque à ordem da entidade adjudicante, a que acresce o valor dos portes caso a sua entrega ocorra por via postal.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 01/08/2007.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 02/08/2007.

Hora: 10.

Lugar: Quartel da GNR - Largo do Carmo, Lisboa.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Todas as interessadas, apenas podendo intervir os concorrentes ou os seus representantes devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

As quantidades indicadas para o material a adquirir poderão ter uma variação para mais ou menos 10%.

São admitidas propostas relativas a parte dos bens objecto do procedimento, mas sempre para a totalidade de cada artigo.

Os concorrentes terão de apresentar, juntamente com a proposta, uma amostra de cada artigo que se propõem fornecer.

A entidade adjudicante reserva-se ao direito de adjudicar tudo ou parte a um ou vários concorrentes.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 04/06/2007.

4 de Junho de 2007. - O Presidente do Conselho Administrativo, Carlos Jorge de Figueiredo Polido, major de AM.

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