Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Portaria 813/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, de 14 de Setembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo, l. 1, onde se lê "Considerando que o técnico superior de 1.ª classe» deve ler-se "Considerando que o técnico superior principal».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Novembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.