ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [X] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Empreitada das obras previstas no Plano de Praia de Melides - Grândola.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Natureza e extensão dos trabalhos

Demolição das construções existentes e recuperação das áreas demolidas

Arranjos exteriores, plantações de árvores e sementeira dos espaços verdes. Mobiliário urbano.

Instalações eléctricas.

Requalificação do acesso à praia e recuperação da frente dunar.

O preço base para efeitos de concurso é de 625 000 euros.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Praia de Melides - Grândola.

Código NUTS

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Os trabalhos da empreitada correspondem à subcategorias 45.11.11 e 45.11.12 da categoria 45.11.1; subcategoria 45.11.22 da categoria 45.11.2; subcategoria 45.31.12 de categoria 45.31.1; na Classificação Estatística de Produtos por Actividade (CPA), a que se refere o Regulamento (CE) n.º 3696/93, do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, n.º L342, de 31 de Dezembro de 1993, alterado posteriormente pelo Regulamento (CE) n.º 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho de 1998, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, n.º L177, de 22 de Junho de 1998.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A empreitada diz respeito a todos os trabalhos descritos em II.1.6).

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [0][8] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará caução no valor correspondente a 5% do valor total de adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é realizada por série de preços, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.

Os trabalhos serão pagos por autos de medição, nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.

Os encargos serão satisfeitos pela dotação de Investimento do Plano consignada ao INAG para 2007 e subvenções comunitárias que lhe estão afectas e será suportado pela seguinte dotação orçamental:

Cap: 50;

Div: 09 Subdiv: 00;

Programa: 019 - Ambiente e Ordenamento do Território - Cl. Funcional 20.46;

Medida: 006 - Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras;

Proj: 2722 - Requalificação de Praias e Sistemas Dunares;

Actividade: 110;

Acção: 420. - Obras previstas no plano de Praia de Melides - Grândola;

Cl. Ec: 07.01.04 FF 112;

Distrito: Setúbal (15).

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente tendo em vista a celebração do contrato na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só podem ser admitidos a concurso os concorrentes que satisfaçam, à data da entrega das propostas, as condições de idoneidade, avaliada nos termos do artigo 55.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

a) Os titulares de alvará de obras públicas, emitidos pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), contendo as seguintes autorizações:

9.ª subcategoria de 2.ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta, 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, 2.ª e 7.ª subcategorias da 4.ª categoria e as 1.ª, 2.ª, 7.ª e 13.ª subcategorias da 5.ª categoria das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhe respeitam;

b) Os não titulares de alvará de empreiteiros de obras públicas que apresentam certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das autoridades competentes mencionadas no anexo VIII ao Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;

c) Os não titulares de alvará de empreiteiros de obras públicas, emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso (artigo 67.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março).

No caso de concorrente cuja sede se situe noutro Estado membro da Comunidade Europeia e que não possua aquele ou aqueles alvarás, prova da sua inscrição como empreiteiro nesse país, devendo a equivalência à inscrição e classificação portuguesa exigidas para o concurso ser requerida ao Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) tendo em consideração o disposto nos artigos 54.º e seguintes do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Na avaliação da capacidade económica e financeira de cada concorrente, ou de cada empresa em caso de apresentação associada, deverão os concorrentes satisfazer, com base no quadro de referência constante da portaria em vigor.

O cálculo dos indicadores referidos será efectuado com base nos elementos exigidos nas alíneas c), d) e i) do n.º 15.1 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Capacidade técnica - experiência comprovada, por certificados passados pelos donos de obra, na execução de obras similares, tendo também em conta o estipulado no ponto 5 do artigo 67.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, bem como o referido no ponto 19.4 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1) Garantia de boa execução (70%), avaliada por:

Metodologia de execução dos trabalhos tendo especial atenção na metodologia a utilizar para a execução dos espaços verdes (50%);

Equipamento a utilizar (20%);

2) Condições mais vantajosas de preço (30%), avaliadas por:

Preço total:

O cálculo deste factor será obtido aplicando a seguinte fórmula:

P = 10 x (menor preço apresentado/preço da proposta em apreciação)

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][3][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 500 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Cheque ou numerário.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 16 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando para tanto, no caso de intervenção do titular da empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: INAG - Avenida do Almirante Gago Coutinho, 30, piso 7, Lisboa.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

O processo de concurso encontra-se patente na Divisão de Obras, da Direcção de Serviços de Projectos e Obras, Avenida do Almirante Gago Coutinho, 30, piso 7 (sala 6), 1049-066 Lisboa, onde pode ser examinado ou pedido todos os dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, desde a data de publicação do presente anúncio no Diário da República até ao último dia útil anterior ao do acto público do concurso.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

31 de Maio de 2007. - O Presidente, Orlando Borges.

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