ANÚNCIO DE CONCURSO DE CONCEPÇÃO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Câmara Municipal de Oeiras.
Endereço postal:
Edifício Paço de Arcos - Estrada Nacional n.º 249-3 (P. Arcos/P. Salvo).
Localidade:
Paço de Arcos.
Código postal:
2770-130.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Câmara Municipal de Oeiras.
À atenção de:
Departamento de Infra-Estruturas Municipais.
Telefone:
214406528.
Correio electrónico:
dim@cm-oeiras.pt
Fax:
214406538.
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
Documentação específica pode ser obtida no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
As candidaturas devem ser enviadas para o seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.III.
Directiva 2004/18/CE.
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Agência/órgão nacional ou local.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO/ DESCRIÇÃO DO PROJECTO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao concurso de concepção/projecto pela entidade adjudicante:
Fórum Municipal - Edifício Sede da Câmara Municipal de Oeiras - 490DIM/DOM06.
II.1.2) Descrição sucinta:
Aquisição de serviços de concepção de um novo edifício sede para a Câmara Municipal de Oeiras.
II.1.3) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 74220000.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público.
IV.3) CRITÉRIOS A APLICAR NA AVALIAÇÃO DOS PROJECTOS
De conformidade com os pontos 4.1, 4.2 e 4.3 do programa de concurso:
4.1 - A hierarquização dos projectos será feita segundo os seguintes critérios:
a) Qualidade da solução arquitectónica (55%), avaliada de acordo com os seguintes subcritérios:
1) Inovação das soluções preconizadas, atendendo a que deverá ter uma imagem marcante e representativa no concelho destacando-se do seu traçado urbano (gerador de espaços e percursos com incidência funcional à escala da cidade) - (40%);
2) Coerência da proposta e integração na envolvente (são relevantes os aspectos qualitativos e criativos da proposta que saibam explorar a componente paisagística do local, garantindo a valorização dos novos espaços urbanos, de fácil manutenção e sem conflitos entre a circulação de peões e de veículos - (30%);
3) Solução arquitectónica energético ambiental que garanta no futuro um reduzido custo de manutenção com o máximo conforto de habitabilidade (viabilidade do projecto em termos de ambiente e energia, considerando que deverá ser um edifício inteligente e seguro como modelo a seguir, com controle de custos de consumo energético, de manutenção e conservação incluindo os seus equipamentos e infra-estruturas - (30%).
b) Adequação do projecto ao programa definido (45%), avaliada de acordo com os seguintes subcritérios:
1) Cumprimento do programa base proposto, com a possibilidade de melhoria do mesmo caso seja vantajoso para o projecto (50%);
2) Estrutura funcional do projecto (articulação eficiente entre os vários espaços permitindo a evolução de serviços orgânicos no futuro) - (50%).
4.2 - Não serão hierarquizados projectos que obtenham uma classificação inferior a 75%.
4.3 - A adjudicação será feita ao concorrente cujo projecto tenha sido hierarquizado em primeiro lugar, conforme previsto nos artigos 86.º, n.º 1, alínea h), e 177.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
IV.4) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.4.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
Concurso público (internacional) n.º 05/2007 - Fórum Municipal - Edifício Sede da Câmara Municipal de Oeiras.
IV.4.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e complementares:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
10/09/2007.
Hora: 17.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Preço: 115,45.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
Valor com IVA incluído, pago por dinheiro ou por meio de cheque dirigido ao tesoureiro da Câmara Municipal de Oeiras.
IV.4.3) Prazos de recepção dos projectos e dos pedidos de participação:
Data: 17/09/2007.
Hora: 17:00.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.5) PRÉMIOS E JÚRI
IV.5.1) Será atribuído um prémio/prémios:
Sim.
Número e valor dos prémios a atribuir:
1.º prémio - adjudicação;
2.º prémio - 35 000 euros;
3.º prémio - 15 000 euros.
IV.5.2) Informações sobre os pagamentos a todos os participantes:
Para atribuição dos prémios referidos no ponto 4.4, proceder-se-á, depois de decorridos todos os prazos de impugnação deste concurso, à abertura dos invólucros dos documentos relativos aos projectos hierarquizados em segundo e terceiro lugares, com o exclusivo propósito de permitir a identificação dos autores dos mesmos.
IV.5.2) Informações sobre os pagamentos a todos os participantes:
Serão celebrados contratos de prestação de serviços na sequência do concurso com o vencedor ou com um dos vencedores do concurso:
Sim.
IV.5.4) A entidade adjudicante está vinculada à decisão do júri:
Não.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) CONCURSO DE CONCEPÇÃO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não.
VI.3.2) Interposição de recursos:
Informação precisa sobre os prazos para interposição de recursos:
V. artigos 180.º a 189.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 30/05/2007.
Anexo A
ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO
III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODE SER OBTIDA DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA
Designação oficial:
Câmara Municipal de Oeiras.
Endereço postal:
Largo do Marquês Pombal.
Localidade:
Oeiras.
Código postal:
2784-501.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Câmara Municipal de Oeiras.
À atenção de:
Secção de Expediente do Departamento de Administração Geral.
Telefone:
214406528.
Correio electrónico:
dim@cm-oeiras.pt
Fax:
214406538.
30 de Maio de 2007. - A Vereadora, Madalena Castro.
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