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Aviso 10578/2007, de 11 de Junho

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Sumário

Renovação de contratos com vários funcionários

Texto do documento

Aviso 10 578/2007

Renovação de contratos

Em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que, por despacho do presidente da Câmara, e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, foram renovados os contratos com os funcionários abaixo mencionados e até à data mencionada:

Ana Paula dos Santos Antunes - 5 de Janeiro de 2008.

Ricardo José Pedro Rosário e Álvaro Duarte Freire Luís - 18 de Janeiro de 2008.

António Alfredo Simões Braga de Oliveira - 21 de Janeiro de 2008.

Irene Conceição Simões Silva e Fernanda Conceição Mendes - 16 de Fevereiro de 2008.

Mafalda Isabel Saraiva Palrinhas - 21 de Fevereiro de 2008.

José da Piedade Dias e Armando Vítor Rodrigues Lopes - 28 de Fevereiro de 2008.

Maria Isabel Almeida Teixeira - 1 de Abril de 2008.

Maria Manuela Simões Ferraz - 5 de Abril de 2008.

Marco Diogo da Piedade Antunes - 2 de Maio de 2008.

Dália Cristina Monteiro Berardo - 27 de Julho de 2008.

4 de Maio de 2007. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Simões Júlio.

2611018266

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1572468.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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