dre.tretas.org
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 24 de Março de 2005, a p. 4737, o despacho (extracto) n.º 6380/2005, rectifica-se que onde se lê "nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro" deve ler-se "nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro".
4 de Maio de 2007. - A Subdirectora, Alexandra Ferreira de Carvalho.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1570126/rectificacao-704-2007-de-1-de-junho
