Despacho 10137/2007, de 31 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 105/2007, Série II de 2007-05-31.
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Data:
2007-05-31
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Delegação de poderes delegados e subdelegados na directora regional-adjunta Dr.ª Júlia Maria de Almeida Lima e Sequeira Rodrigues Mascarenhas
Despacho 10 137/2007
Para efeitos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro, conjugado com o artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, designo a directora regional-adjunta de Agricultura e Pescas do Norte, Dr.ª Júlia Maria de Almeida Lima e Sequeira Rodrigues Mascarenhas, minha substituta nas minhas ausências e impedimentos, abrangendo todos os poderes delegados e subdelegados.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
7 de Maio de 2007 . - O Director, Carlos Alberto Moreira Alves d'Oliveira Guerra.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1569729.dre.pdf .
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