Despacho 10003/2007, de 30 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 104/2007, Série II de 2007-05-30.
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Data:
2007-05-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Concessão de licença de exploração da pedreira de granito ornamental denominada "Fraga do Bombo", sita no lugar do mesmo nome, freguesia de Vreia de Jales, concelho de Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real
Despacho 10 003/2007
Por meu despacho de 26 de Fevereiro de 2007, foi concedida a licença de exploração da pedreira de granito ornamental denominada "Fraga do Bombo", sita no lugar do mesmo nome, freguesia de Vreia de Jales, concelho de Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 270/2001, de 6 de Outubro, de que é exploradora a firma TRANSGRANITOS - Mármores e Granitos do Alto Tâmega, Lda., pessoa colectiva n.º 502214244, com sede social em Telões, Apartado 26, 5450-909 Vila Pouca de Aguiar, cuja emissão da declaração de impacte ambiental, com parecer favorável condicionado, foi emitida em 3 de Abril de 2006, por despacho do Secretário de Estado do Ambiente.
26 de Fevereiro de 2007. - A Directora Regional, Maria Cândida Guedes de Oliveira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1569460.dre.pdf .
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