Por despacho da subdirectora-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, proferido por delegação de competências, de 30 de Março de 2007 e na sequência de parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, a que alude a alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, o licenciado António José Gregório Pina Calado, técnico de informática do grau 3, nível 1 (escalão 1, índice 580), de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, foi reclassificado, ao abrigo do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de especialista de informática do grau 2, nível 1 (escalão 1, índice 600), da carreira de dotação global de técnico de informática do mesmo quadro, indo ocupar lugar criado pela Portaria 458/98, de 30 de Julho, e ainda não provido, considerando-se exonerado do lugar de origem a partir da data de aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
24 de Abril de 2007. - A Directora de Serviços, em regime de substituição, Maria de Fátima Braz.
