Aviso (extracto) n.º 9423/2007
Por despacho da subdirectora-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, proferido por delegação de competências, de 30 de Março de 2007, e na sequência de parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, a que alude a alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, Marina Oliveira Vieira Mendes Correia, assistente administrativa especialista (escalão 1, índice 269), de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros foi reclassificada, ao abrigo do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de técnico de informática-adjunto (escalão 1, índice 285) da carreira de dotação global de técnico de informática, do mesmo quadro, indo ocupar lugar criado pela Portaria 458/98, de 30 de Julho, e ainda não provido, considerando-se exonerada do lugar de origem a partir da data de aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Abril de 2007. - A Directora de Serviços, em regime de substituição, Maria de Fátima Braz.