Aviso 9267/2007, de 23 de Maio
Celebração de contratos de tarefa com vários profissionais
Aviso 9267/2007
Para os devidos efeitos, torna-se público que foram celebrados, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e da alínea a) do n.º 3 do artigo 81.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, os seguintes contratos de tarefa:
Judite Alves Lopes Pinheiro, psicóloga - 1 de Setembro de 2006.
Alina do Carmo Mota Cardoso, auxiliar de acção educativa - 28 de Setembro de 2006.
Ana Rita Sousa Caldeira Figueiredo, auxiliar de acção educativa - 3 de Dezembro de 2006.
João Paulo Marques Soares, desenhador - 1 de Março de 2007.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Abril de 2007. - A Vereadora Permanente, com competências delegadas, Ana Maria Mendes Oliveira.
2611014725
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1567939.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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1999-06-08 -
Decreto-Lei
197/99 -
Ministério das Finanças
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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