Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara de 18 de Abril de 2007, foram determinadas, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 247/87, de 17 de Junho, em conformidade com o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicável à administração local, com as adaptações previstas no Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, as seguintes reclassificações profissionais:
João Alfredo Santos Ferreira, com a categoria de fiscal municipal principal (escalão 2, índice 249), para a categoria de assistente administrativo (escalão 6, índice 249).
Francisca Silva Godinho, com a categoria de cantoneira de limpeza (escalão 2, índice 165), para a categoria de auxiliar de serviços gerais (escalão 5, índice 170).
João Manuel Encarnação Silva Sabino, com a categoria de pedreiro (escalão 4, índice 170), para a categoria de auxiliar administrativo (escalão 5, índice 170).
André Luís Esteves Santos, com a categoria de carpinteiro de limpos (escalão 2, índice 151), para a categoria auxiliar administrativo (escalão 4, índice 155).
José António Jesus Fernandes, com a categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais (escalão 5, índice 209), para a categoria de auxiliar administrativo (escalão 8, índice 214).
António José Pires Conceição, com a categoria de guarda-nocturno, para a categoria de auxiliar administrativo (nos termos do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, mantém o desenvolvimento indiciário da categoria de origem - escalão 3, índice 222).
António Luís Correia Oliveira, com a categoria de guarda-nocturno, para a categoria de auxiliar administrativo (nos termos do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, mantém o desenvolvimento indiciário da categoria de origem - escalão 5, índice 254).
Hélder António Branco Jesus, com a categoria de guarda-nocturno (escalão 3, índice 151), para a categoria de auxiliar administrativo (escalão 4, índice 155).
João Paulo Gabriel, com a categoria de guarda-nocturno (escalão 3, índice 151), para a categoria de auxiliar administrativo (escalão 4, índice 155).
Teodora Maria Fátima Lopes Matos, com a categoria de auxiliar técnica de educação (escalão 1, índice 199), para a categoria de assistente administrativa (escalão 1, índice 199).
António Farinha Conceição Relvas, com a categoria de operador de estações elevatórias de tratamento ou depuradoras, para a categoria de vigilante de parques e jardins (nos termos do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, mantém o desenvolvimento indiciário da categoria de origem - escalão 5, índice 244).
Jorge Manuel Almeida Silva, com a categoria de pintor (escalão 2, índice 151), para a categoria de vigilante de parques e jardins (escalão 4, índice 155).
Zélia Paula Correia Emílio Gonçalves, com a categoria de jardineira (escalão 2, índice 151), para a categoria de assistente administrativa (escalão 1, índice 199).
Hugo Filipe Soares Almeida, com a categoria de cabouqueiro (escalão 2, índice 146), para a categoria de canalizador (escalão 2, índice 151).
José Manuel Jesus Ratinho, com a categoria de serralheiro civil principal (escalão 2, índice 214), para a categoria de serralheiro mecânico (escalão 4, índice 222).
Ivone Maria Oliveira Camacho, com a categoria de jardineira principal (escalão 2, índice 214), para a categoria de auxiliar de serviços gerais (escalão 8, índice 214).
Maria Felicidade Alves Costa Ferreira, com a categoria de auxiliar de serviços gerais (escalão 4, índice 155), para a categoria de auxiliar de acção educativa, nível 1 (escalão 3, índice 160).
Ana Helena Marques Peixoto Jerónimo, com a categoria de técnica principal de turismo (escalão 2, índice 420), para a categoria de técnica superior de 2.ª classe de turismo (escalão 3, índice 435).
Tânia Sofia Anjos Ribeiro, com a categoria de assistente administrativa (escalão 2, índice 209), para a categoria de técnica superior de 2.ª classe de administração regional e autárquica (escalão 1, índice 400).
Devem os mesmos aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
(Isentos de visto do Tribunal de Contas.)
23 de Abril de 2007. - A Directora do Departamento de Recursos Humanos, por delegação de competências, Rosaria Maria Soares Murça.
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