Despacho (extracto) n.º 9245/2007

Considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que o licenciado Pedro Miguel Estácio dos Santos reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de chefe de divisão da Biblioteca da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

Considerando que, ponderados os resultados do concurso, face ao perfil revelado pelos candidatos confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que o candidato Pedro Miguel Estácio dos Santos reúne as melhores condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ele a sua escolha:

Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe de divisão da Biblioteca da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa o licenciado Pedro Miguel Estácio dos Santos, técnico superior de 1.ª classe (BD) do quadro de pessoal não docente da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, do Instituto Politécnico de Setúbal.

10 de Abril de 2007. - O Reitor, António Sampaio da Nóvoa.

Nota curricular

Nome - Pedro Miguel Estácio dos Santos.

Local e data de nascimento - Lisboa, em 26 de Julho de 1971.

Formação académica - licenciado em História (com classificação final de 14 valores) pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, tendo ainda frequentado, com aproveitamento, o curso de especialização em Ciências Documentais pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Formação profissional - diversas acções e cursos de formação directamente relacionados com a área de actuação.

Lugar no quadro - técnico superior de 1.ª classe (da área de biblioteca e documentação) do quadro da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.

Actividade profissional:

1) Exerceu funções equiparadas às de técnico superior estagiário, com contrato de trabalho a termo certo, no Ecomuseu Municipal do Seixal, no âmbito do Departamento da Cultura Educação Desporto e Juventude;

2) Câmara Municipal do Seixal - prestação de serviços como trabalhador independente no Departamento de Cultura, Educação, Desporto e Juventude, prestando apoio à investigação e divulgação ao público do Ecomuseu Municipal do Seixal;

3) Foi entretanto nomeado, precedendo concurso, técnico superior de 2.ª classe de biblioteca e documentação da Câmara Municipal do Seixal, onde exerceu funções de coordenador do Centro de Documentação e Informação (CDI) da Divisão de Património Histórico e Natural da Câmara Municipal do Seixal;

4) Formador no domínio da formação técnica profissional e contínua na área das ciências documentais;

5) Docente universitário no domínio das ciências documentais na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões;

6) Posteriormente, foi nomeado técnico superior de 1.ª classe de biblioteca e documentação da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, do Instituto Politécnico de Setúbal, onde exerce funções de bibliotecário-coordenador, responsável pela Mediateca da ESTSetúbal, enquadrando-se na sua esfera de competências as áreas de planeamento, organização, gestão, implementação e avaliação da qualidade e desempenho dos serviços, produção e actualização de conteúdos para a página web/sistema de informação, representação da Mediateca em grupos de trabalho e eventos internos e externos no âmbito específico da documentação e informação.